PGJ Itinerante: Jaguarari firma acordo com Ministério Público da Bahia que prevê ações na área da segurança pública
O prefeito Antônio Nascimento participou na quarta-feira (23), em Juazeiro, juntamente com a procuradora do Município, Bruna Leite, do PGJ Itinerante, evento promovido pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) cujo objetivo foi apresentar as diretrizes do Programa Município Seguro.
O programa visa implementar nos 471 municípios do Estado as ferramentas do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), consideradas fundamentais para a adoção de medidas de redução da criminalidade.
Durante o evento, que ocorreu em Juazeiro, e contou com as presenças do chefe do MP baiano, Pedro Maia, do promotor de Justiça e coordenador regional do MP, Raimundo Moinhos, da prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, e da promotora de Jaguarari, Joseane Nunes, Antônio Nascimento assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê ações a serem desenvolvidas na área de segurança pública em Jaguarari.
“Esse acordo significa que o governo municipal valoriza a segurança dos munícipes e para isso irá estruturar os equipamentos públicos e buscar parcerias, inclusive com o próprio MP, que garantam mais segurança e fortalecimento da política social. O Programa Município Seguro vai auxiliar no diagnóstico e no monitoramento das políticas de segurança, para que sejam aplicadas com maior eficácia, dentro da competência municipal, integrando diversos órgãos públicos e a sociedade civil”, explicou a procuradora Bruna Leite.
Com isso, será criado um conselho, espaço exclusivo para pensar a política municipal de segurança pública em todos os aspectos que cabem ao Município, assim como um fundo municipal para que haja recursos para investir em ações prioritárias na área, tais como: políticas de prevenção ao aumento da criminalidade e aumento da sensação de segurança. Também será criada uma gerência que ficará responsável pelo planejamento, coordenação e execução de ações voltadas à preservação da ordem pública, que dialogará com os demais órgãos de segurança pública e coordenará uma ouvidoria, a guarda municipal e a de trânsito.
Ascom Jaguarari - Governo Cuidando da Nossa Gente