Jaguarari contará com implantação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos com atendimentos gratuitos à população
Jaguarari irá contar com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos
(Cejusc). A implantação da unidade no município resulta de convênio firmado
entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, em que a Prefeitura irá
disponibilizar espaço físico, estrutura e servidores.
O
Cejusc de Jaguarari irá realizar, de forma independente do Município, sessões e
audiências gratuitas de conciliação e mediação e funcionará na sede da
Assistência Jurídica. Serão disponibilizados à população serviços de
reconhecimento de paternidade, regulamentação de guarda (envolvendo pais ou
avós), reconhecimento e dissolução de união estável, divórcio, partilha de
bens, reconhecimento de relação de parentesco, pensão alimentícia, além de
conciliação e mediação em casos cíveis, como: briga entre vizinhos, obrigação
de pagamento, restituição de imóvel e rescisão de contrato.
Assim
que forem feitos os ajustes estruturais para a inauguração do Centro, os
primeiros serviços a serem oferecidos serão o de conciliação e mediação
pré-processual, aqueles que ocorrem antes do ajuizamento do processo jurídico.
Quem estará à frente deles será a advogada Patrícia Alves Nogueira Pimentel, que atuará como supervisora e mediadora do Cejusc de Jaguarari. “Contaremos também com uma atendente e posteriormente com uma psicóloga e uma assistente social”, explicou a advogada que participou, no último dia 17, do “Encontro de Mediadores e Conciliadores Judiciais formados pelo Tribunal de Justiça da Bahia entre 2020 e 2023”.
“O
encontro promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de
Conflitos (Nupemec), em Salvador, teve o objetivo de apresentar projetos e
propostas realizados no triênio de 2020 a 2023, assim como ações relacionadas
aos Cejusc Regional, Superindividamento e Virtual e ao decreto que trata sobre
os critérios de remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais no âmbito
de Justiça Comum do Poder Judiciário, entre outras pautas”, contou a Dra.
Patrícia.
O juiz André Felipe Gomma de Azevedo, mediador judicial, o desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto, presidente do Nupemec, e o juiz Moacir Reis Fernandes Filho, coordenador do Núcleo, foram os palestrantes.