Aprovado plano municipal que prevê medidas socioeducativas para jovens de Jaguarari
Foi apresentado e aprovado, nesta sexta-feira (13), o “Plano Municipal de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Jaguarari", idealizado pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em consonância com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A votação aconteceu durante reunião no Centro de Cultura. Todos os presentes foram favoráveis ao plano, que busca sistematizar o atendimento das medidas socioeducativas em meio aberto na cidade. Um dos resultados esperados é fazer com que os socioeducandos estejam aptos ao convívio comunitário de forma pacífica, ressignificando e refletindo sobre seus atos praticados.
Tais providências são voltadas para jovens, de 12 a 18 anos incompletos, que cometeram algum ato infracional (ou com 21 anos incompletos, se a infração aconteceu na adolescência) e serão aplicadas pelo judiciário. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) irá fazer a execução, o acompanhamento e a avaliação das medidas.
As ações serão trabalhadas sob os seguintes eixos estratégicos: Atendimento Inicial; Acompanhamento aos Adolescentes e às Famílias; Metodologia para acompanhamento; Capacitação Profissional; Articulação e Sistema de Informação.
Vale ressaltar que a participação de diversos setores da gestão municipal, por meio de políticas públicas, também é vital.
“É promovendo direitos que a gente vai poder reduzir a violência, a reincidência; e vai ampliar a possibilidade de ressignificação do adolescente”, afirmou a vice-presidente do CMDCA, Monalisa Cardoso.
A Comissão Geral de Elaboração do Plano teve a participação de representantes do CMDCA, da SEDES, das Secretarias Municipais de Saúde e de Cultura; do CRAS, CREAS, Conselho Tutelar e da sociedade civil.
Ascom Jaguarari - Governo Cuidando da Nossa Gente