Com apoio da Prefeitura de Jaguarari, MP Comunidade viabiliza serviços de cidadania
Nesta sexta-feira (29), os moradores de Jaguarari tiveram a oportunidade de participar do mutirão de reconhecimento de paternidade promovido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), em parceria com a Prefeitura de Jaguarari. A unidade móvel do programa MP Comunidade esteve localizada na Praça Alfredo Viana.
As atividades ocorreram no período matutino e vespertino. No local, também foram disponibilizados diversos serviços, como: reconhecimento voluntário de paternidade; envio do ofício para a emissão da 2ª via de certidões (nascimento e casamento); elaboração de acordos de alimentos e convivência paterno-filial; e assessoria jurídica em questões cíveis e de família.
Além disso, houve coleta de sangue, para exames de DNA gratuitos, feita por enfermeiros da Secretária Municipal de Saúde (SEMUS). O objetivo da ação foi devolver às crianças atendidas, por meio do projeto “Paternidade Responsável”, o direito de ter a paternidade reconhecida e mostrar aos pais suas responsabilidades, além de fortalecer a dignidade dos cidadãos ajudando àqueles que não possuem um registro civil ou que precisam emitir uma nova via (projeto “Viver com Cidadania”).
Segundo Joseane Mendes Nunes, Promotora Substituta de Justiça, o órgão identificou, junto com a Secretaria Municipal de Educação (SME), que 252 estudantes do município não tinham, em seus registros, o nome do pai.
“O nome é o primeiro direito que é assegurado a personalidade de um cidadão. Então, os cidadãos de Jaguarari estão tendo aqui um reforço da sua cidadania”, disse.
Já o prefeito, Antônio Nascimento, avaliou positivamente o mutirão. “É uma ação muito importante. Ela permite acesso para as pessoas, principalmente da zona rural, que não possuem condições financeiras e não podem se deslocar para Salvador ou Feira de Santana”, avaliou.
A Secretaria de Desenvolvimento Social, de Governo e o Conselho Tutelar, que encaminhou crianças em vulnerabilidade identificadas, fizeram importantes contribuições para o sucesso da ação.
Ascom Jaguarari – Governo Cuidando da Nossa Gente