Com união entre os Poderes Executivo e Legislativo, Serra dos Morgados poderá se tornar por lei área de proteção ambiental
Na segunda-feira (17), aconteceu uma reunião entre o
secretário municipal de Meio Ambiente, José Roberto Siqueira, o vereador João
Paulo Soares, Juracy Marques, que também é membro do Movimento Salve as Serras,
pesquisadores e representantes das comunidades envolvidas no projeto que
objetiva a criação da APA das Nascentes das Serras de Jaguarari.
De acordo com a lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema
Nacional de Conservação da Natureza (SNUC), uma Área de Proteção Ambiental é
definida como uma unidade de uso sustentável, pois concilia a conservação da natureza com o uso
sustentável de parte dos recursos naturais. A Serra dos Morgados se encaixa nos
parâmetros e caberá ao Poder Público Municipal a elaboração de um projeto de
lei para torná-la uma área protegida.
ENCAMINHAMENTOS
– Na reunião foram feitos alguns encaminhamentos, dentre os
quais: a produção de um relatório técnico que vai subsidiar a criação da
unidade; realização de duas audiências públicas (na sede e na Serra dos
Morgados) para ouvir o que a comunidade tem a dizer sobre o assunto; por fim, a
apresentação do projeto de lei à Câmara Municipal de Vereadores, submetendo o texto
à aprovação dos edis.
O vereador João Paulo será o responsável por apresentar o
projeto à Câmara e, para garantir que a lei entre em vigor, se reuniu
previamente com o prefeito Antônio Nascimento. “Meu papel será fazer a mediação
entre o Legislativo e o Executivo para que tudo saia o mais rápido possível. Conversei
com Seu Antônio porque caberá à Prefeitura analisar e sancionar a lei e se
fosse apresentado ao Legislativo de forma direta, sem passar pelo Executivo,
poderia ser passível de veto”, explicou.
Mas o sinal verde já foi dado. O Executivo simpatiza com a ideia de criação de uma APA no território jaguarariense. “Temos total interesse. Será um avanço enorme para o Município. A nossa participação como governo é mostrar nosso compromisso com o meio ambiente”, ratificou o secretário José Roberto Siqueira. Fato que alegra aqueles que lutam pela preservação do meio ambiente no Município. “Jaguarari dá um passo muito importante para a criação de sua área de proteção. É uma decisão muito acertada dos Poderes Executivo e Legislativo”, comemorou Juracy Marques.