Prefeitura de Jaguarari apresenta Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos em Audiência Pública

A Prefeitura de Jaguarari, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com o Consórcio de Desenvolvimento do Piemonte Norte do Itapicuru, realizou Audiência Pública para apresentação do Plano Preliminar Intermunicipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PGIRS). A audiência aconteceu na manhã desta terça-feira (19/07), na Câmara Municipal de Jaguarari.

A Audiência Pública contou com a participação do prefeito Antônio Nascimento, do secretário de Meio Ambiente, Zé Roberto, da promotora de Justiça da Regional Ambiental, Luciana Khury, e do presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, José Carlos Prudêncio.  Aberta à população, a Audiência teve como objetivo apresentar o conteúdo da versão preliminar do plano, colher dados, críticas e sugestões que possibilitem o seu aperfeiçoamento, identificar os anseios da população que possam não ter sido diagnosticados e levá-los à discussão pública, a fim de encontrar soluções para as demandas levantadas.

O consultor da empresa Oriens Soluções Sustentáveis, Saulo Araújo, representou o Consórcio e fez uma análise da atual situação dos lixões das cidades que compõem o plano intermunicipal, passou dados relativos aos últimos anos, os volumes gerados, além do planejamento de ações que devem ser colocadas em prática nos próximos anos. O plano apresentado também está ancorado no princípio do desenvolvimento socioeconômico, objetivando a implementação de uma política pública de alcance regionalizado.

Para o prefeito Antônio Nascimento, o Plano de Resíduos Sólidos serve para preparar uma gestão correta dos resíduos gerados pelo município, com intuito de preservar a saúde pública e a qualidade ambiental. O planejamento através do reaproveitamento, da reciclagem e do tratamento deste material permite um melhor aproveitamento dos resíduos que podem se transformar em matéria-prima, inclusive, gerando renda para a classe mais vulnerável.

A construção do plano é uma obrigação legal do novo Marco do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020), que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e da Lei 12.305/2010, que prevê a organização da gestão dos resíduos sólidos nos municípios brasileiros, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a implantação dos Sistemas de Logística Reversa no país.

Ascom Jaguarari - Governo Cuidando da Nossa Gente