Projeto do Executivo que prevê reforma e/ou construção de casas para pessoas em situação de vulnerabilidade é aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Jaguarari

Foi aprovado por unanimidade, nesta quinta-feira (19/05), pela Câmara de Vereadores, o projeto de lei nº 08/2022, proposto pelo Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o programa de habitação “Minha Casa, Minha Morada”.

O “Minha Casa, Minha Morada” visa à execução de reformas e/ou construção de casas na zona urbana ou rural de Jaguarari, destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.

No intuito de sensibilizar os vereadores e esclarecer a importância da aprovação do projeto, o prefeito Antônio Nascimento enviou à Casa Legislativa mensagem na qual ressalta que o direito à moradia está integralmente vinculado a outros direitos humanos, tais quais ao da dignidade da pessoa humana e ao direito às condições mínimas de sobrevivência, como: segurança, saneamento, luz elétrica e acesso a diversos serviços públicos básicos.

A secretária de Desenvolvimento Social, Letícia Duarte, as coordenadoras dos CRAS Mãe Ana (sede) e Portal da Família (Pilar), Claudiane Passos e Cristina Brito, representantes da Diretoria Municipal de Habitação de Interesse Social e de demais programas executados pela SEDES estiveram presentes na sessão ordinária para acompanhar a apresentação do projeto de lei feita pela secretária da pasta.

“O programa deve atender pessoas que estão inseridas no acompanhamento do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), ofertado pelos CRAS. A ação será executada nas residências em que foram detectadas avarias, ocasionadas por desastres naturais, que trazem risco às famílias, insuficiência ou ausência de recurso financeiro para realizar a melhoria habitacional. É importante que as famílias contem com abrigo e proteção e tenham condições de exercer um papel digno na sociedade”, detalhou Letícia aos edis, que se mostraram sensibilizados.

Para a elaboração do projeto, a SEDES contou com relatório de diagnóstico da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), que trouxe situações de famílias em extrema pobreza que vivem em péssimas condições de moradia.

Para sanar o problema, a Prefeitura de Jaguarari vai destinar recursos próprios para reforma e/ou construção de residências no valor máximo de até R$ 25 mil cada, prevendo serviços para instalações sanitárias, de pintura e reboco, recuperação ou troca de telhado e troca de esquadrias (portas, janelas, portões, venezianas e outros).

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social, 140 famílias passaram pelo diagnóstico e já aguardam o início da execução do Minha Casa, Minha Morada. Agora, com a aprovação do projeto pelos vereadores de Jaguarari, a expectativa é que mais famílias sejam beneficiadas.

Ascom Jaguarari - Governo Cuidando da Nossa Gente