Abertas as inscrições para o Conselho Participativo da Microrregião de Saneamento Básico do São Francisco Norte

Com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento sustentável através da gestão associada de serviços públicos que promovam o saneamento, o Estado da Bahia, a partir de estudos realizados e com base em leis nacionais e estadual, definiu 19 Microrregiões de Saneamento Básico (MSBs). A divisão, que também levou em consideração os Territórios de Identidade e a localização dos  Sistemas Integrados de Abastecimento de Água  (SIAA), é fundamental  para a gestão dos serviços públicos ofertados, além de favorecer a escuta e o atendimento às demandas das comunidades.

Cada microrregião possui natureza jurídica de autarquia intergovernamental de regime especial, com caráter deliberativo e normativo e personalidade jurídica de Direito Público, tendo por finalidade exercer as competências relativas à integração da organização, do planejamento e da execução das funções públicas do planejamento, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de saneamento básico, em relação aos municípios que as integram e são compostas por: Colegiado Microrregional; Comitê Técnico; Conselho Participativo; e  Secretário Geral.

 O Município de Jaguarari faz parte da Microrregião de Saneamento Básico do São Francisco Norte que abriu inscrições para entidades civis que tenham interesse em participar do Conselho Participativo. As atividades do Conselho serão: elaborar propostas para apreciação das demais instâncias da Entidade Microrregional; apreciar matérias relevantes previamente à deliberação do Colegiado Microrregional; propor a constituição de Grupos de Trabalho para a análise e debate de temas específicos; convocar audiências e consultas públicas sobre matérias sob sua apreciação.

A Microrregião de Saneamento Básico do São Francisco Norte abriu inscrições para que entidades da sociedade civil possam integrar o Conselho Participativo. Os representantes das entidades interessadas devem procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, situada na Rua Castro Alves, na sede de Jaguarari, portando os documentos listados na imagem abaixo para preencher a ficha de inscrição.

Ascom Jaguarari - Governo Cuidando da Nossa Gente