Moradores intimados pela Ferrovia Centro-Atlântica recebem assessoramento jurídico gratuito da Prefeitura de Jaguarari

Pessoas que possuem edificações residenciais e comerciais construídas à margem da malha férrea que corta a cidade de Jaguarari estiveram reunidos nesta quarta-feira (13/04), com a Procuradoria Jurídica do Município para obter esclarecimentos legais sobre a ação de reintegração de posse movida pela Ferrovia Centro-Atlântica (FCA).   

A Prefeitura Municipal promoveu a reunião com os interessados para tranquilizá-los e oferecer apoio jurídico no processo. A equipe de advogados da Procuradoria e da Assistência Jurídica Municipal informou aos presentes que as notificações de imediato não significam quaisquer prejuízos, no momento, quanto à posse das áreas reclamadas pela FCA, já que trata-se de um processo ainda a ser submetido ao crivo da Justiça que, de acordo com seu entendimento, expedirá sua decisão observando as argumentações das partes envolvidas.

Na reunião de hoje, que contou com as presenças do prefeito em exercício Dr. Veloso e de Antônio Nascimento, chefe do Executivo que se encontra em período de férias, foram levantadas questões acerca do processo, oferecidos esclarecimentos e orientações sobre a ação e procedimentos a serem adotados pelos proprietários dos imóveis.

Na ocasião, os advogados informaram que, pela natureza do processo e sua complexidade, pode levar um longo tempo até que haja um veredicto. Ao todo são 15 processos, citando 135 partes, sendo que entre as partes está a Prefeitura de Jaguarari, em razão do imóvel que sedia a Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas.

Pelo número de envolvidos, cada caso tem sua particularidade, por isso o Corpo Jurídico alertou sobre a necessidade de mobilização e cooperação das partes na juntada de documentos e informações que possam auxiliar o trabalho da defesa.

“Estamos aqui sensíveis à situação que nos foi trazida por vocês. As casas trazem suas histórias e daremos todo o apoio”, disse o prefeito em exercício, Dr. Veloso. Complementando a posição do Município, Antônio Nascimento destacou: “Isso não é uma briga. Vamos ver formas de solucionar os problemas através do Corpo Jurídico”.

Por fim, advogados estabeleceram o compromisso de acompanhar toda a ação até transitada em julgado. As pessoas citadas devem se dirigir à Assessoria Jurídica Municipal, localizada ao lado do Ponto SAC, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, para ter orientação e acesso ao acompanhamento jurídico.

Vale destacar que outros Municípios, onde há imóveis situados ao limite de 15 metros das margens da linha férrea, encontram-se na mesma situação de Jaguarari.  

Ascom Jaguarari - Governo Cuidando da Nossa Gente