Nota de Esclarecimento

A morte de um jaguarariense, em Pilar, vítima de acidente de moto, na quinta-feira, 24 de fevereiro, provocou comoção e uma pergunta: onde estava a ambulância do Serviço Móvel de Urgência e Emergência (SAMU), destinada ao distrito em comento?

Cabe informar à população que, em 2019, a Prefeitura de Jaguarari recebeu do Ministério da Saúde um veículo exclusivo para a prestação do serviço de saúde e sua implantação no distrito de Pilar.

Porém, à época, o governo em mandato, ao montar uma base descentralizada para a operacionalização do serviço de urgência e emergência, de maneira desastrosa e desrespeitando as normas que norteiam o programa, não observou os requisitos básicos para sua devida e segura implantação. 

A base que fora construída para comportar todo o serviço não atendia a padronização preconizada pelo Ministério da Saúde, assim recebendo a desaprovação da Coordenação Regional do SAMU, situada em Senhor do Bonfim.

Estranhamente, mesmo informado das falhas e da necessidade de readequação do projeto, a antiga gestão, de maneira isolada e arbitrária, sem acesso algum à regulação médica, apenas com um número próprio e em total desacordo com o número oficial do serviço (192), iniciou a operacionalização, mesmo que de maneira desconexa à sua regional, e pior,  irregular. 

O desrespeito às diretrizes do SAMU 192 provocou notificação do Ministério da Saúde, verdadeiro responsável pelo serviço, que notificou o município de Jaguarari, por sua não habilitação ao importante serviço de urgência e emergência, obrigando a Prefeitura de Jaguarari a devolver a ambulância por desrespeito às bases legais do programa.

A atual gestão Cuidando da Nossa Gente, iniciada em 2021, tomando ciência dos problemas ocasionados pela devolução do veículo SAMU, acionou o Conselho Municipal de Saúde, no sentido de deixá-lo a par da problemática gerada pelo ato irresponsável praticado pela gestão anterior e comprometeu-se, junto ao Ministério da Saúde, a proceder com as devidas adequações exigidas pelo programa de saúde para atender efetivamente a população,  tais como:

1- Pedido de prorrogação de prazo para a readequação e regularização do serviço;

2 - Implantação de uma base SAMU na estrutura preconizada pelo serviço;

3 - Treinamento e capacitação dos profissionais em consonância com os ditames do serviço SAMU 192. 

4 - Implantação do serviço padrão 192, reconhecido pela Central de Regularização Médica do SAMU, com sede regional em Senhor do Bonfim-BA, e devidamente habilitado pelo Ministério da Saúde. 

O SAMU é serviço de saúde em rede e coordenado por  central regional, neste caso Senhor do Bonfim, a qual é responsável por receber as chamada do Território Piemonte Norte do Itapicuru em sua Central Regional de Operação (CRO). Dentro das suas competências, estão: receber a chamada, colher as informações como: nome, idade e endereço.

Esses procedimentos embasam o acionamento do médico regulador, que passa a orientar o munícipe sobre o que fazer, e se necessário, encaminha ambulância até o local da solicitação.  Na etapa seguinte,  o despachador encaminha equipe de atendimento à ocorrência. 

Portanto, todo o procedimento feito ao longo da gestão passada foi inútil, ineficaz e fora dos padrões que devem ser obedecidos pelos municípios pactuados.

Nenhuma Prefeitura tem autorização e autonomia para agir como bem entender. É necessário seguir as regras do programa, mesmo que essas aparentem ser burocráticas e em um dado momento possam retardar o atendimento. 

A Prefeitura de Jaguarari lamenta o ocorrido e se solidariza com familiares e amigos pela perda do jovem Thiago Souza da Silva, mas sustenta que a forma equivocada de como a antiga gestão implantou o serviço expôs falhas inaceitáveis na boa prestação do serviço e comprometeu severamente o atendimento ao jovem que, infelizmente, não resistiu aos ferimentos após o acidente do qual foi vítima.

Ascom Jaguarari  - Governo Cuidando da Nossa Gente