Proprietários de imóveis rurais de Jaguarari contarão com regularização jurídica para emissão de Títulos de Terra

A Prefeitura Municipal, em parceria com o Governo do Estado, irá viabilizar o processo de regularização jurídica para emissão de Título de Terra para famílias da zona rural de Jaguarari.

Nesta sexta-feira (11/02), houve uma reunião entre a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Letícia Duarte, os engenheiros da empresa GeoSeg Engenharia, Ana Claudia Santana e Luciano Santana, representante da ADAB e equipe técnica da SEDES para discutir a logística do processo de regularização que irá beneficiar proprietários rurais que se enquadrem no perfil exigido pelo programa da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA).

PERFIL – Os requerentes não poderão morar a mais de 10 km de raio de onde se localiza o imóvel; não poderão ter em imóveis (registrados/posse) área superior 100 hectares somados todos os imóveis; e, por fim, o imóvel precisa possuir produtividade comprovada em 50% da área ou, se for criador de animais, deverá ter documentação da ADAB.

Está prevista a regularização jurídica para emissão de Títulos de Terra para famílias cujas propriedades estejam situadas nas comunidades de Carro Quebrado, Santa Rosa de Lima, Volta, Serra dos Morgados, Catuni da Grota, Macambira, Juacema, Varzinha, Gameleira, Flamengo, Pé de Serra, Barrinha, Pilar, Tanque de Terra, Arapuá e Traíra.

A expectativa é de que entre os dias 17 de fevereiro e 18 de março deste ano, a CDA inicie o trabalho de medição e demarcação das propriedades para a emissão dos Títulos de Terra.

CADASTRAMENTO – Os interessados devem comparecer ao Setor de Habitação da Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada no térreo da Pousada Melo, munidos da seguinte documentação: RG e CPF (do proprietário e do cônjuge), Certidão de Casamento (se casado), CCIR (se tiver) e Declaração ADAB com animais do imóvel (se tiver). 

Ascom Jaguarari - Governo Cuidando da Nossa Gente