Ação conjunta de Secretarias Municipais de Jaguarari auxiliará famílias de baixa renda na regularização fundiária
Objetivando
desburocratizar o processo de regularização fundiária urbana, de natureza
jurídica, ambiental e social do Município, Secretarias Municipais do Governo
Cuidando da Nossa Gente discutem a implantação do Projeto Regularize Jaguarari.
O
procedimento dará celeridade à titulação de áreas de terras urbanas nos limites do
Município, promovendo a regularização fundiária de Interesse Social (REURB-S) e
de Interesse Específico (REURB-E).
A iniciativa parte da Secretaria de Desenvolvimento Social, que conta com a parceria das Secretarias de Meio Ambiente, Finanças, Infraestrutura e Obras Públicas, da Procuradoria do Município, com o apoio do Cartório de Registros Públicos.
Com
a regularização, os beneficiários conquistam o direito legal da propriedade e
acesso a financiamentos junto a instituições financeiras, para investimentos em
modernização e aquisição de bens e serviços.
“O Projeto Regularize Jaguarari é definido pelo Governo Cuidando da Nossa Gente, como democrático e de inclusão social, principalmente, por focar em famílias de baixa renda. É a identidade da terra e a potencialização de investimentos”, disse o prefeito Antônio Nascimento.