Nota de Esclarecimento

A liberdade de expressão é um direito de manifestar opinião, garantida pela nossa Constituição e, claro, difere da liberdade de ofender e abater o moral de pessoas e expô-las ao constrangimento público. Usar microfones de emissora de rádio ou de qualquer outro veículo de comunicação, como frequentemente tem acontecido para confundir o direito de manifestar opinião com a liberdade para denegrir e atacar a imagem de pessoas, não encontra amparo jurídico e/ou constitucional, estando assim, sujeito (s) à responsabilização, nas formas da lei, aquele(s) que distorce(m) direitos e desrespeita(m) deveres.   

Infelizmente, na quinta-feira, 2 de setembro, como de costume, houve mais um ataque à gestão Cuidando da Nossa Gente.  Um programa de rádio abriu mão da ética e, com palavras de baixo calão, ao ceder espaço ao vereador Márcio Gomes, iniciou a tentativa de execrar a atual administração.

O referido vereador, ao trazer uma publicação do Diário Oficial do Município sobre a celebração de contrato entre a Prefeitura de Jaguarari com a cooperativa de trabalho COOPASAUD, fez referência a extrato de R$ 18 milhões/ano, que em média giraria em torno de R$ 1,5 milhão/mês, relacionada à folha de pagamentos da referida cooperativa. Em sua fala, o parlamentar expressou sua versão, com seu entendimento, sobre as bases do contrato, entendimento esse que sugere induzir seus ouvintes a dúvidas quanto a legalidade do referido contrato.

Na mencionada análise, quanto a pagamentos, o edil ao se referir a alguns cargos, levantou suspeitas sobre os repasses do Município à cooperativa e o valor recebido por cada cooperado, correspondente à função em comento. É prudente analisar que se trata de contrato global e anual, não mensal. Neste caso, por tratar-se de licitação, a aplicação de tal recurso submete-se a uma previsão, na qual existe teto, não sendo obrigatoriamente atingido até seu final.  É importante detalhar que os valores encontrados no contrato não se referem apenas a pagamentos por função, mas abrangem encargos (taxas e impostos) e direitos legalmente previstos. É vital esclarecer que o vínculo do trabalhador cooperado é com a cooperativa e não com a Prefeitura. Além do mais, a licitação também engloba despesas com fardamentos, capacitações e atividades a serem realizadas e, ainda, a valores correspondentes à prestação de serviços da cooperativa ao Município. Por se tratar de cooperativa, dos valores apurados anualmente, as sobras serão rateadas entre os cooperados.

A terceirização permite à Prefeitura planejamento financeiro com a destinação de recursos definida por licitação; oportuniza ainda a geração de emprego e renda no Município, sem comprometer o limite prudencial com gasto com pessoal, em observância à Normativa 003/2018, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

Salienta-se ainda que, o valor atualmente pago a um nutricionista pelo Município é R$ 3 mil, não os cerca de R$ 1,7 mil como mencionado erroneamente pelo edil.

A diferença entre salários de um nutricionista do Município e o da cooperativa é explicada:

1º Pela autonomia da cooperativa que, dentro do seu orçamento financeiro, estipula piso e teto que pode cumprir com pagamentos de seus cooperados;

2º- Corresponde também a previsões de despesas por cooperado como: cursos e treinamentos, seguros de trabalho, entre outros benefícios oferecidos.

Na entrevista, Márcio Gomes se disse favorável a que recursos públicos sejam aplicados no Município, o que claramente tem sido praticado pela Gestão Municipal. Quanto ao comentário do vereador sobre como os recursos públicos devem ser trabalhados, fica a reflexão:

Será que o parlamentar tinha o mesmo entendimento em 2017, época em que presidiu a Câmara Municipal e contratou e pagou como servidoras da Casa Legislativa Municipal, com recursos públicos, “duas servidoras” residentes e domiciliadas no município de Riachão do Jacuípe (com salários de R$ 2 mil cada e mais R$ 770 reais em gratificações) e, que, segundo denúncia protocolada no Ministério Público da Bahia, essas pessoas nunca estiveram em Jaguarari e jamais serviram a Câmara Municipal?!

Isso significa zelar pela aplicação de recursos públicos e investir em Jaguarari?

Destaca-se que, por essa denúncia protocolada no MP-BA, Márcio Gomes foi condenado a devolver os recursos públicos aplicados indevidamente e à consequente prestação de serviços comunitários. Pelo processo, Márcio Gomes, à época, correu sérios riscos de ser afastado de seu mandato de vereador e, ainda hoje, poderá ter mandato cassado, a depender do desfecho de outros processos em curso contra o edil. 

É sim uma das funções de um vereador fiscalizar, porém, salienta-se ser obrigação de qualquer parlamentar, se inteirar e certificar-se dos fatos, para desta maneira evitar estimular a desconfiança ou promover pronunciamentos dotados de interpretações equivocadas.

A Prefeitura de Jaguarari lembra que, os documentos citados pelo vereador são públicos e, portanto, passíveis de consulta de qualquer cidadão nos canais oficias do Município, e que, em caso de dúvidas e/ou questionamentos, estes podem ser direcionados aos setores competentes.

Ascom Jaguarari - Governo Cuidando da Nossa Gente